Audiências públicas sobre concessão do SAAE foram realizadas ontem
Na oportunidade, foi feita a apresentação dos estudos de viabilidade do projeto para a concessão administrativa.
Publicado em 09/03/2023 13:25
A Prefeitura de Valadares realizou ontem (9) duas sessões de audiências públicas para a população obter mais informações sobre o projeto para a concessão dos serviços que envolvem a implantação, operação e gestão do sistema de adução, tratamento e distribuição de água e esgoto do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Após apresentação técnica realizada pela Houer, empresa responsável pelos estudos de viabilidade do projeto, os participantes tiveram a oportunidade de, além de tirar dúvidas, opinar de forma oral ou escrita.
Para o prefeito André Merlo, as audiências são uma oportunidade de esclarecer para a população os benefícios e as etapas do projeto, além de combater informações falsas. “Primeiramente, gostaria de ressaltar que muitos estão tentando colocar para o cidadão valadarense que é uma venda do SAAE, que é uma privatização. Isso não existe. É uma concessão. Uma empresa ganhará essa concessão num leilão, que será feito na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo). Optamos por esse modelo para que Valadares consiga cumprir o Marco Regulatório – que exige que até 2033 todos os municípios do Brasil estejam com 100% do saneamento básico cumprido. A iniciativa privada tem a capacidade de angariar recursos e fazer investimentos com uma agilidade que o poder público não tem. Trabalhamos muito nesses seis anos de governo, mas ainda não conseguimos tratar o esgoto. Temos muitas etapas a serem cumpridas, mas entendemos que a concessão é a maneira mais ágil para conseguir os recursos necessários e ainda trazer desenvolvimento e benefícios para a população”, disse.
O secretário de Planejamento, Jackson Lemos, ressaltou que a concessão é essencial para que o município continue se desenvolvendo. “Valadares está crescendo aceleradamente e, desde que nós entramos na área da Sudene, toda semana nós temos empresas procurando conhecer Governador Valadares. Naturalmente, a população só vai sentir isso daqui a um ano, um ano e meio, porque as empresas têm um período de implantação e nenhuma multinacional vai se instalar em uma cidade onde o esgoto não é tratado. Queremos o desenvolvimento completo, o desenvolvimento humano, o desenvolvimento econômico e o desenvolvimento pela água tratada, pelo esgoto tratado, e este projeto traz isso. Além de desenvolvimento pleno, o projeto vai trazer para a população mais qualidade de vida, que é o mais importante”, explicou.
A concessão envolve os serviços de implantação, operação e gestão do sistema de adução, tratamento e distribuição de água e esgoto para o município de Governador Valadares, além de incluir o pagamento de uma outorga de, no mínimo, R$ 45 milhões ao município, que serão utilizados prioritariamente em obras de pavimentação e mobilidade urbana nos bairros da cidade. O investimento será de R$ 1,16 bilhão. Vale lembrar também que a concessão tem tempo determinado. Ao fim do contrato, a prefeitura poderá voltar a administrar os serviços. Com a implementação do programa, a cidade garantirá a universalização dos serviços de água e esgoto.
Aos interessados em saber mais, opinar ou tirar dúvidas, a consulta pública está disponível no site clicando aqui até amanhã, dia 10 de março. O site reúne todos os documentos do estudo, além de um formulário para que o cidadão participe dando a sua opinião, fazendo possíveis críticas ou perguntas. Vale ressaltar que todas as manifestações enviadas pela população serão respondidas e analisadas pela equipe técnica responsável pela modelagem da concessão.
por Secretaria de Comunicação e Mobilização Social