DECRETO Nº 12.202, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

Altera dispositivos do Decreto nº 12.069, de 03 de julho de 2024 e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto nos arts. 4º e 5º da Lei Complementar nº 324, de 20 de março de 2024, DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 12.069, de 03 de julho de 2024, passa a viger com as seguintes alterações:

Art. 2º ...

II - Anexo II - Lotação dos servidores cujos cargos foram transpostos a partir de 01 de julho de 2024;

III - Anexo III - Lotação dos servidores cujos cargos foram transpostos a partir de 01 de agosto de 2024;

IV - Anexo IV - Lotação dos servidores cujos cargos foram transpostos a partir de 01 de setembro de 2024;

V - Anexo V - Lotação dos servidores cujos cargos foram transpostos a partir de 01 de outubro de 2024;

VI - Anexo VI - Lotação dos servidores cujos cargos foram transpostos a partir de 01 de dezembro de 2024;

VII - Anexo VII - Lotação dos servidores cujos cargos serão transpostos a partir de 01 de fevereiro de 2025;

VIII - Anexo VIII - Lotação dos servidores cujos cargos foram transpostos a partir de 14 de fevereiro de 2025;

IX - Anexo IX - Lotação dos servidores cujos cargos serão transpostos a partir de 01 de março de 2025;

X - Anexo X - Lotação dos servidores cujos cargos serão transpostos a partir de 10 de março de 2025.

Art. 2º O Decreto nº 12.069, de 03 de julho de 2024 passa a viger acrescido dos Anexos VIII, IX e X, na forma dos Anexos VIII, IX e X deste decreto.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governador Valadares, 25 de fevereiro de 2025.

Sandro Lúcio Fonseca
Prefeito Municipal

Wilson Santos De Oliveira
Secretário Municipal De Governo

Wilson Gomes Da Silva Júnior
Secretário Municipal De Administração