DECRETO Nº 12.184, DE 20 DE JANEIRO DE 2025

Altera dispositivos do Decreto nº 12.069, de 03 de julho de 2024 e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto nos arts. 4º e 5º da Lei Complementar nº 324, de 20 de março de 2024, DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 12.069, de 03 de julho de 2024, passa a viger com as seguintes alterações:

Art. 2º ...

V - Anexo VII - Lotação dos servidores cujos cargos serão transpostos a partir de 01 de fevereiro de 2025.

Art. 2º O Anexo VI passa a viger com as alterações contidas no Anexo VI deste decreto.

Art. 3º O Decreto nº 12.069, de 03 de julho de 2024 passa a viger acrescido do Anexo VII, na forma do Anexo VII deste decreto.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governador Valadares, 20 de janeiro de 2025.

Sandro Lúcio Fonseca
Prefeito Municipal

Wilson Santos De Oliveira
Secretário Municipal De Governo

Wilson Gomes Da Silva Júnior
Secretário Municipal De Administração

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