DECRETO Nº 12.156, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

Altera dispositivos do Decreto nº 12.069, de 03 de julho de 2024 e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto nos arts. 4º e 5º da Lei Complementar nº 324, de 20 de março de 2024, DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 12.069, de 03 de julho de 2024, passa a viger em com as seguintes alterações:

Art. 2º ...

V - Anexo VI - Lotação dos servidores cujos cargos serão transpostos a partir de 01 de dezembro de 2024.

Art. 2º O Anexo II passa a viger com as alterações contidas no Anexo II deste decreto.

Art. 3º O Decreto nº 12.069, de 03 de julho de 2024 passa a viger acrescido do Anexo VI, na forma do Anexo VI deste decreto.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governador Valadares, 06 de dezembro de 2024.

André Luiz Coelho Merlo
Prefeito Municipal

Daniel Portes Ferreira
Secretário Municipal De Governo

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