DECRETO Nº 12.101, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Altera dispositivo do Decreto nº 12.094, de 13 de agosto de 2024 e dá providências correlatas.
O Prefeito Municipal de Governador Valadares - Estado de Minas Gerais no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, DECRETA:
Art. 1º Os Anexos do Decreto nº 12.069, de 03 de julho de 2024, passam a viger em conformidade com os Anexos deste decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governador Valadares, 26 de agosto de 2024.
André Luiz Coelho Merlo
Prefeito Municipal
Daniel Portes Ferreira
Secretário Municipal De Governo
Marcos Antônio Dias Sampaio
Secretário Municipal De Fazenda
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