Procon/GV realiza fiscalização em bancos

A ação pretende verificar se as leis de atendimento prioritário, dos quinze minutos, entre outras, estão sendo cumpridas no Município

Publicado em 10/06/2019 20:30

A ação pretende verificar se as leis de atendimento prioritário, dos quinze minutos, entre outras, estão sendo cumpridas no Município

O Procon de Governador Valadares começou nesta segunda-feira (10), uma fiscalização em estabelecimentos bancários da cidade. O objetivo é verificar o cumprimento de leis, como a conhecida “Lei dos 15 minutos” (Lei Municipal nº 6.984/18 e Estadual nº 14.235/02) e a que estabelece atendimento prioritário (nº 14.925/03). Das seis agências visitadas, cinco foram notificadas.

Dentre as irregularidades constatadas estão tempo de atendimento superior aos 15 minutos previstos em lei, inclusive para retirar senha; falta de banheiro disponível dentro da agência (o existente estava em reforma) e ainda a emissão de senha à mão, sem data e horário.

A regularização deve ser imediata, mas os estabelecimentos bancários notificados receberão prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos e, caso as irregularidades sejam constatadas em segunda vistoria, poderão ser multados. As multas são aplicadas de acordo com a infração, conforme leis municipais e estaduais.

Segundo o diretor do Procon, Roger Abdala, o trabalho vai continuar para alcançar todas as agências da cidade, inclusive nos bairros. Ele orienta que “o consumidor que se sentir lesado, deve, no ato do seu atendimento solicitar que o operador do caixa forneça um comprovante do horário que de fato ocorreu o atendimento. De posse desse comprovante o consumidor deve procurar o PROCON para que esse instaure uma investigação”.

por Secretaria de Comunicação e Mobilização Social