Prefeitura libera guias do IPTU neste mês de março
Os contribuintes devem ficar atentos, pois, a partir de abril, é hora de pagar o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 2015, cuja arrecadação destina-se à manutenção e obras na cidade. A partir da próxima semana, as guias/carnês começam a ser entregues em todo o município.
Publicado em 06/04/2015 20:54 - Atualizado em 06/04/2015 21:00
Período para requerer isenção de IPTU vai até 10 de abril
Os contribuintes devem ficar atentos, pois, a partir de abril, é hora de pagar o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 2015, cuja arrecadação destina-se à manutenção e obras na cidade. A partir da próxima semana, as guias/carnês começam a ser entregues em todo o município. Os valores poderão ser pagos à vista, com 10% de desconto para quem está em dia com o IPTU e 5% de desconto para quem tiver algum débito anterior a 2015; ou, ainda, parcelado em até nove vezes.
O imposto é calculado sobre o valor venal do imóvel, que consta na planta de valores do Município, atualizada pela Lei Complementar nº 152, de 26 de dezembro de 2012. Os valores do IPTU também podem variar de imóvel para imóvel, dentro de um mesmo bairro e até da mesma rua. Esta variação ocorre em função de diversos critérios; por exemplo: uma casa na parte alta da Ilha dos Araújos - que não seja atingida pelas cheias do Rio Doce - terá um valor maior que uma casa do mesmo padrão numa parte baixa, sujeita à inundação.
Isenção do IPTU
Além disso, existe a possibilidade de isenção de IPTU, desde que o contribuinte atenda às seguintes especificidades:
- Ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos;
- Possuir um único imóvel, sendo que este lhe sirva de residência;
- Imóvel com área construída de até 70 m²
Todas as pessoas que atenderem a estes requisitos básicos têm até o dia 10 de abril para requerer o benefício. O contribuinte deve vir munido de toda documentação necessária até a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), das 7h30 às 17h, no andar térreo da Prefeitura. Veja a lista de documentos:
- Requerimento assinado pelo proprietário ou representante legal;
- Cópia do documento do imóvel;
- Guia de IPTU do Imóvel;
- Comprovante de residência (talão de água ou luz);
- Comprovante de renda familiar;
- Cópia do CPF ou da identidade do proprietário.
Atualmente, o município tem 112.544 imóveis pagantes do IPTU; deste total, 11mil 417 são lotes vagos. A previsão de arrecadação do imposto é de cerca de R$ 56 milhões, valor que, com o desconto, passa a ser de R$ 48 milhões.
por Imprensa